SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO OU REDUÇÃO DA JORNADA

Possibilidades em virtude do COVID19

Não há duvidas que com o atual estado de calamidade ocasionado pelo surto do COVID-19, o mundo passa a atravessar complicada fase, com inúmeros efeitos na economia e sobretudo nas relações trabalhistas, que já estão sendo fortemente impactadas com este atual cenário.

Diante disto, a principal pergunta que nos tem sido feito é a seguinte:

O que acontecerá com os empregos nos setores mais afetados?

A resposta você encontrará detalhadamente abaixo:

O governo federal adotou através das medidas provisórias, políticas para manutenção do emprego e renda.

Em 23/03/2020 foi publicada a MP 927/2020 ( parte de seu teor já fora revogado)

Em 01/04/2020 foi publicada a MP 936/2020.

As medidas possuem aplicação imediata, começando a valer imediatamente e durante todo o período de calamidade públicas.

Os principais pontos da nova referida medida provisória são:

- Pagamento de Benefício Emergencial

- A redução proporcional da jornada laboral

- A suspensão do contrato de trabalho temporariamente

Importante mencionar que os dispositivos da MP aplicam-se a todos os empregados privados, inclusive empregados domésticos!

Você agora deve está curioso para entender o que poderá ser feito na prática, explicamos abaixo.

Em resumo, o empregador poderá reduzir a carga horária do trabalhador ou suspender por um período o contrato de trabalho do mesmo, mediante acordo escrito entre ambos!

E o salário??

Nesses casos, o governo federal assumirá o pagamento de parte do salário, ou a sua totalidade, a depender de critérios específicos que explicaremos mais adiante.

A base de cálculo para pagamento do benefício, será o valor do seguro desemprego que o empregado teria direito, nos moldes do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990.

No caso da redução salarial, o benefício será pago de forma proporcional a redução aplicada pelo empregador.

A Medida Provisória nº 936 permite que através de acordo assinado entre empregador e empregado, sejam reduzidas a jornada e o salário em 3 percentuais:

- 25%

- 50%

- 70%

A redução da remuneração deve ser equivalente à da jornada.

Importante mencionar que enquanto durar o período de redução de jornada, o trabalhador não poderá ser demitido!!!

Quanto a suspensão do contrato de trabalho, poderá ser realizada por até 60 dias, podendo ser fracionada em 2 períodos de 30 dias.

Assim, a depender do modelo de negócio adotado por cada empregador, poderão ser adotadas uma ou mais das hipóteses apresentadas, como medida de resguardo da atividade empresarial e manutenção do vínculo laboral.

Para maior segurança consulte sempre um advogado especialista.